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Artigos / Notícias

Tag Archives for: "Imunidade tributária"
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By RodrigoStudio
In Artigos, Notícias Selecionadas
Posted 24 de outubro de 2019

CCJ aprova imunidade tributária a livros, jornais e periódicos eletrônicos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (23), Proposta de Emenda à Constituição 150/12, [...]

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By RodrigoStudio
In Artigos, Notícias Selecionadas
Posted 20 de maio de 2019

Entidades de assistência social terão de cumprir requisitos para ter imunidade tributária

Atualmente está tramitando na câmara dos deputados o Projeto de Lei Complementar 40/19, este projeto é muito semelhante ao PLP 433/17 que acabou tramitando no ano passado, mas [...]

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By RodrigoStudio
In Notícias Selecionadas
Posted 27 de agosto de 2018

Projeto fixa requisitos para entidades de assistência social terem imunidade tributária

Projeto de Lei fixa os requisitos legais para que entidades beneficentes de assistência social gozem de imunidade tributária. Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar [...]

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By RodrigoStudio
In Notícias Selecionadas
Posted 14 de dezembro de 2017

Imunidade tributária: Instituição imune que participa em sociedade empresária afasta a imunidade ao IRPJ

A Coordenação-Geral de Tributação – Cosit, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da SOLUÇÃO DE CONSULTA 524 COSIT, [...]

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