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Artigos e notícias selecionadas:
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Empresas são condenadas na Justiça do Trabalho por fraude em terceirizações
Procurador Tadeu Henrique Lopes da Cunha: subordinação do terceirizado caracteriza intermediação de mão de obra, admitida só para trabalho temporário – Foto: Ascom/PRT-15 Trabalhadores e Ministério Público do Trabalho (MPT) continuam a questionar na Justiça a terceirização. Os processos agora, porém, têm novo foco. Não discutem mais a prática, permitida por leis e por julgamento … Continue lendo "Empresas são condenadas na Justiça do Trabalho por fraude em terceirizações"
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Governo divulga cronograma de implantação da Lei de Liberdade Econômica
O secretário especial da Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, disse aos deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados que, em no máximo três meses, serão publicadas as normas que regulamentarão a Lei da Liberdade Econômica, votada em agosto na Câmara. Ele disse que uma das principais mudanças, o fim dos alvarás … Continue lendo "Governo divulga cronograma de implantação da Lei de Liberdade Econômica"
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Brasil registra saldo negativo de empresas pelo 4º ano consecutivo em 2017, diz IBGE
Levantamento do órgão aponta que país perdeu 22.932 empresas em 2017. Pesquisa mostra também que 6 em cada 10 empresas abertas em 2012 encerraram atividades em 5 anos Pelo quarto ano consecutivo, o Brasil registrou saldo negativo de empresas formais – houve mais empresas fechadas que abertas no país. O levantamento faz parte Demografia das … Continue lendo "Brasil registra saldo negativo de empresas pelo 4º ano consecutivo em 2017, diz IBGE"
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Não há alternativa ainda para desonerar folha na reforma tributária
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta quinta-feira, 17, em evento na capital paulista, que a equipe econômica ainda não tem uma alternativa para substituir a proposta que foi descartada, na discussão da tributária, de criar um imposto sobre transações financeiras para compensar uma desoneração da folha de pagamentos. O imposto sobre transações … Continue lendo "Não há alternativa ainda para desonerar folha na reforma tributária"
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Exigência de CPF no Imposto de Renda faz 1,2 milhão de dependentes ‘desaparecer’
Em apenas um ano, entre 2017 e 2018, cerca de 1,2 milhão de crianças e adolescentes desapareceram das declarações de IR (Imposto de Renda) captadas pela Receita Federal. Levantamento feito pelo Fisco e obtido pela Folha mostra que o “sumiço” dos jovens coincide com um aumento nas exigências feitas pela Receita com o objetivo de tornar o processo mais rígido … Continue lendo "Exigência de CPF no Imposto de Renda faz 1,2 milhão de dependentes ‘desaparecer’"
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FGTS: Caixa abrirá agências mais cedo nesta sexta e no sábado para saques de até R$ 500
A Caixa Econômica Federal começa nesta sexta-feira (18) a liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem não possui conta no banco e nasceu em janeiro. A instituição informou que terá horários de atendimento especial e vai abrir parte de suas agências no sábado. Para facilitar o atendimento, a … Continue lendo "FGTS: Caixa abrirá agências mais cedo nesta sexta e no sábado para saques de até R$ 500"
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Conectividade Social ICP
Revogação de Acesso ao Conectividade Social – Conexão Segura: Atendendo aos disposto na Ação Civil Pública 50034739520174047102, e Resolução CGSN nº 140, de 22 de Maio de 2018, que versa sobre obrigatoriedade das empresas enquadradas como Micro Empresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, na prestação de informações ao FGTS e à … Continue lendo "Conectividade Social ICP"
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Tire dúvidas sobre a MP que permite a negociação de dívidas com a União
Desconto poderá chegar a 70% para pessoa física e microempresa. Governo calcula que, na cobrança da dívida ativa, 1,9 milhão de devedores poderão regularizar débitos – Foto: Antonio Cruz O presidente Jair Bolsonaro assinou na quarta-feira (16) uma medida provisória com regras para incentivar acordos entre a União e seus devedores, a fim de quitar dívidas … Continue lendo "Tire dúvidas sobre a MP que permite a negociação de dívidas com a União"
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Central de Balanços entra em vigor
Na última segunda-feira (14), publicações obrigatórias de empresas de capital aberto e fechado, previstas na Lei das S.A (Sociedades Anônimas), como balanços, passaram a ser divulgadas via internet, pela Central de Balanços. Como foi determinado pela Medida Provisória 892, não serão mais jornais de grande circulação que divulgarão os números e informações de companhias. A … Continue lendo "Central de Balanços entra em vigor"
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Decreto do governo regulamenta trabalho temporário
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para regulamentar o trabalho temporário no país. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). De acordo com a advogada trabalhista Alessandra Wasserman Macedo, do Melcheds Advogados, o decreto não traz mudanças de regras, mas confirma e deixa mais claras normas e práticas já … Continue lendo "Decreto do governo regulamenta trabalho temporário"
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