CAE analisa cobrança do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos
Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto que restabelece a cobrança do Imposto de Renda na distribuição de lucros e [...]
A sistemática da não cumulatividade do PIS e da Cofins contextualizada com outras formas de não cumulatividade
Os métodos de tributação da não cumulatividade do ICMS (art. 155, parágrafo 2º, I da CF/88), é diferente da usada no PIS e na Cofins. O sistema da [...]
Simples inscrição no CNPJ em nome de trabalhador não impede recebimento de seguro-desemprego
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, do [...]
Consulta Obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb já está disponível
A ferramenta foi disponibilizada no módulo web do eSocial Já está disponível a ferramenta de consulta a obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb. Com essa [...]
Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica
O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, para o período de 01/01 a 31/12/2014, é de aproximadamente R$ 983 milhões A [...]
Retenção do IRF de Serviços da Pessoa Jurídica
Regra geral, nos pagamentos de pessoa jurídica a prestadora de serviços (também pessoa jurídica) deve ser retido imposto de renda na fonte (IRF). Entre os [...]
Governo estuda medidas para taxar funcionários que atuam como PJ (Pessoa Jurídica)
Buscando arrecadar mais para equilibrar suas contas, o governo olha para o processo de “pejotização” dos empregados das empresas, ou seja, aqueles funcionários [...]
