Os efeitos da inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor veio para facilitar a defesa do consumidor por meio da inversão do ônus da prova, moldando o processo à universalidade da [...]
O Código de Defesa do Consumidor veio para facilitar a defesa do consumidor por meio da inversão do ônus da prova, moldando o processo à universalidade da [...]
25/Fevereiro/2021 – 5ª feira.
IPI | Imposto sobre Produtos Industrializados.
Pagamento do IPI apurado no mês de janeiro/2021, incidente sobre:
▪ Todos os produtos (exceto os classificados no Capítulo 22, nos códigos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI – Código do Darf 5123;
▪ Produtos classificados no…