Nova lei facilita cancelamento de assinatura de TV paga pelos consumidores
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14) a Lei 13.828, de 2019, que garante o cancelamento de serviços de TV por assinatura por [...]
Artigos / Notícias
Tag arquivos para: "Lei da Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado"
