Seguro-desemprego: Trabalhador demitido poderá receber mais parcelas
Conforme Projeto de Lei 3618/20, em breve os trabalhadores demitidos poderão receber até sete parcelas do seguro-desemprego, previsto na Lei nº 7.998/90. Trabalhador demitido [...]
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Leis Trabalhistas para restaurantes: Tudo o que você precisa saber
Todo o trabalhador tem direito de saber como é a sua CLT! Por isso fizemos esse artigo sobre gestão de restaurantes para funcionários. Seja você é dono de [...]
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União Estável: Confira como comprovar essa relação
Nem todas as uniões são registradas em cartório por meio de uma escritura pública, fato que diferencia bastante uma união estável do casamento, que este [...]
Programa de redução de salário e suspensão chega a 11 milhões e será prorrogado
O programa que concede um benefício emergencial a trabalhadores com jornada e salário reduzidos ou contrato suspenso já chegou a mais de 11 milhões de pessoas. De [...]
Relações de consumo: Entenda a hipossuficiência nessa área
A Lei nº 8.078/1990 dispõe sobre a proteção e demais temas acerca do direito do consumidor, no entanto, vale mencionar que, a mesma possui um diálogo com outras [...]
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OAB publica súmula sobre criminalização da quebra de sigilo da advocacia
A OAB Nacional publicou, na quinta-feira (18), a Súmula n.12/2020 que trata sobre a quebra de sigilo telefônico, telemático, eletrônico e de dados dos advogados. O [...]
