CAE aprova projeto que altera regra para jornada de trabalho 12 por 36
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei que altera as regras para jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso [...]
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No dia 14 de novembro, o presidente da República Michel Temer publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 808/2017, a qual traz diversas [...]
Trata-se de uma categoria de trabalho que não era prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) Uma das muitas mudanças que serão promovidas pela Reforma [...]
25/Fevereiro/2021 – 5ª feira.
IPI | Imposto sobre Produtos Industrializados.
Pagamento do IPI apurado no mês de janeiro/2021, incidente sobre:
▪ Todos os produtos (exceto os classificados no Capítulo 22, nos códigos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI – Código do Darf 5123;
▪ Produtos classificados no…